Por Carlos Nougué
Seguindo a Santo Agostinho, diz Santo Tomás de Aquino na Suma Teológica que uma “lei” iníqua não é lei.
Ora, a “lei” do aborto de anencéfalos que acaba de ser aprovada pelo STF é iníqua. Vai contra a Lei Natural, que é uma impressão em nós da Lei Eterna e cujo fundamento supremo é: deve-se fazer o bem e não praticar o mal. Mas abortar qualquer feto, com má formação cerebral ou sem ela, pela razão, enfim, que for, é praticar o pior dos males que só podem ser cometidos por entes como nós: o assassinato. Sim, porque ao contrário do que dizem as perversas palavras do Ministro Marco Aurélio Garcia – segundo o qual “fetos anencéfalos não têm vida” – eles não só têm vida enquanto lhes seguir batendo o coração, e não só têm vida porque têm alma, mas têm vida superior porque são dotados de alma espiritual, infundida por Deus mesmo no momento de sua concepção.
Se assim é, se tal monstruosa “lei”, por iníqua e tão iníqua, nem sequer é lei, por isso mesmo não deve ser acatada de modo algum, nem pelas mães que tragam um anencéfalo no ventre, nem por nenhum médico – por ninguém. Acatá-la pelo simples fato de que é “legal” é esquecer que, sendo ela não só iníqua mas a tal ponto iníqua, fazê-lo é ir gravemente contra a Lei Natural, é ir gravemente contra a Lei Eterna, é ir gravemente contra a Verdade e a Bondade, é ir gravemente contra Deus mesmo. Quem o fizer, far-se-á tão iníquo quanto tal “lei”, porque, como sempre se disse em sã moral, uma lei ou uma ordem de superior que sejam contrárias à justiça – e sobretudo se muito contrárias – não eximem de responsabilidade culpável o cidadão ou o inferior que as cumpram.
Que esta decisão perversa do STF sirva ao menos para mostrar especialmente aos católicos que as forças liberais ou esquerdistas que hoje mandam no mundo e em nosso país não estão aí senão para servir ao Iníquo – e que especialmente às suas leis e ordens que firam os primeiros princípios da Lei Natural não podemos responder senão com o nosso mais firme não.
Em tempo: Curiosamente, a mesma sociedade que legaliza o assassinato de fetos humanos pune a quem, por exemplo, destruir ovos de tartarugas em risco de extinção. Como qualificar tal sociedade senão de doente, de estúpida, de perversa?
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